Revisão e aprimoramento da NR 12

Quando publicada a revisão da NR 12, de Segurança no Trabalho com Máquinas e Equipamentos, em dezembro de 2010, houve a apresentação de conceitos que não tinham amplo entendimento no Brasil. Conceitos que diferenciam sistemas de automação e comando de máquinas de sistemas de segurança que proporcionam uma elevada confiabilidade, necessária a eles.

Os sistemas apresentados na atual NR 12 apontam para a redundância e o monitoramento  Eles elevam os sistemas de segurança a patamares completamente diferenciados dos sistemas de automação  Os conceitos apresentados na NR 12 levam tempo até serem entendidos de uma forma ampla. Mas, atualmente, já há um claro movimento no sentido da sua aplicação. Evidentemente, é preciso considerar as diferenças encontradas no Brasil. No entanto, os avanços são visíveis.

Por meio da Portaria 197/2010, criou-se a Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 12, com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação, além de definir prazos para o atendimento dos requisitos. Estava claro, na ocasião, que a Norma teria que evoluir e se aperfeiçoar com o objetivo de ser uma norma sempre atual e associada à realidade tecnológica do momento. Desta maneira, no começo de 2011 iniciaram-se os trabalhos da CNTT.

Ao longo deste período foi publicado o Anexo XII - Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura. A CNTT NR 12 reuniu-se em nove ocasiões e tem mais uma reunião agendada até o final do ano. Cada reunião é registrada em ata que está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Desta maneira, qualquer pessoa que tiver interesse nos assuntos tratados pode acompanhar a evolução pelas atas disponíveis, em que estão registradas as propostas de alteração.

Durante os trabalhos da CNTT foram discutidos questionamentos levantados por pessoas envolvidas na aplicação da NR 12. Questionamentos que a atual Norma não consegue responder. A exemplo disto pode se citar alguns exemplos relevantes. Em seu item 12.37, a NR 12 apresenta a exigência a respeito do comando de motores elétricos em alguns casos.

"O circuito elétrico do comando da partida e parada do motor elétrico de máquinas deve possuir, no mínimo, dois contatores com contatos positivamente guiados, ligados em série, monitorados por interface de segurança ou de acordo com os padrões estabelecidos pelas normas técnicas nacionais vigentes e, na falta destas, pelas normas técnicas internacionais. Se assim for indicado pela análise de risco, em função da severidade de danos e frequência ou tempo de exposição ao risco."

A ­Norma trata apenas de motores comandados por contatores, mas a realidade atual é que inúmeros motores são comandados por inversores e conversores de frequência.
Então, como obter os mesmos níveis de segurança apresentados para comandos por contatores quando utilizados os inversores ou conversores?



http://www.protecao.com.br/upload/protecao_protegildo/99.pdf
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Transporte de produtos perigosos

Regulamentação do transporte de produtos perigosos Decreto nº 50.446 de 20 de fevereiro de 2009 O novo Decreto torna o transporte de produtos perigosos ainda mais seguro. 

O transporte de produtos perigosos é um caso particular do transporte de mercadorias numa cadeia de fornecimento. Durante esta atividade, vários fatores passam a ser críticos e a imprudência pode significar não só a perda de mercadoria como um elevado risco para as pessoas envolvidas no transporte e para o meio ambiente envolvente.

Produtos perigosos são classificados por classes de riscos:

§  1 Explosivos

§  2.Gases Inflamáveis     2.2 Gases não-Inflamáveis      2.3 Gases Toxícos

§  3 Líquidos inflamáveis

§ 4. Sólidos inflamáveis        4.2 Substâncias sujeitas a combustão espontâne   4.3 Substancias que em contato com água emitem gases inflamáveis

§  5. Oxidantes                        5.2 Peroxidos Orgânicos

§  6.1 Sustâncias Tóxicas      6.2 Substâncias Infectantes

§  7 Material Radioativo

§  8 Corrosivos ou Sustâncias corrosivas

§  9 Substância Perigosas diversas ou materias que podem causar Diversos perigos

Segurança no transporte

Durante o transporte de produtos perigosos, estes encontram-se sujeitos a uma forte combinação de factores adversos, os quais se denominam de riscos. Aquando do transporte nas vias de circulação esses factores podem dever-se a:

§  Estado da via: traçado, estado, manutenção, volume de tráfego, acidentes e sinalização;

§  Condições atmosféricas;

§  Estado do veículo (falhas nos mecanismos de transporte da mercadoria): mecanismos de contenção (embalagem ou tanque) ou de vedação (válvulas ou conexões);

§  Experiência do condutor;

§  Fogo ou explosão;

 Contudo, embora se consiga atingir altos níveis de minimização do risco adjacente ao transporte de matérias perigosas, este é impossível de eliminar por completo .

Com vista à optimização da segurança na movimentação de cargas perigosas, devemos ter em conta os seguintes aspectos:

§  Classificação do material antes de o transportar

§  Ambiente de distribuição

§  Regulamentação

§  Embalagem

§  Documentação

§  Marcação e identificação

§  Treino

§  Alterações

§  Transportadora

Sinalização no transporte

A sinalização das substâncias a serem transportadas diferencia-se por classes, tendo como base as suas

propriedades, acima referidas. De forma ao meio de transporte se encontrar em conformidade com as regras

internacionais de transporte de produtos perigosos é obrigatória a aplicação dos seguintes símbolos, caso a

matéria a transportar possua tais características.

A identificação de riscos de produtos perigosos para o transporte rodoviário é realizada por meio da sinalização

da unidade de transporte, composta por um painel de segurança, de cor alaranjada, e um rótulo de risco, bem

como pela rotulagem das embalagens interna e externa. Estas informações obedecem aos padrões técnicos

definidos na legislação do transporte de produtos perigosos.

As informações inseridas no painel de segurança e no rótulo de risco, conforme determina a legislação,

abrangem o Número de Risco e o Número da ONU, no Painel de Segurança, e o Símbolo de Risco e

a Classe/Subclasse de Risco no Rótulo de Risco,

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SASSMAQ O que e? Pra que serve?

O SASSMAQ é um Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio
Ambiente e Qualidade, elaborado pela Comissão de Transportes da ABIQUIM,
dirigido aos Serviços de Logística para Produtos Químicos e Petroquímicos,
perigosos e não perigosos, oferecidos por empresas de transporte rodoviário para
Indústrias Químicas associadas à ABIQUIM. 

Qual é o objetivo do SASSMAQ?
O Sistema tem como objetivo aperfeiçoar e agilizar o processo de qualificação e
avaliação de transportadoras pelas empresas contratantes, visando a redução
progressiva e contínua dos riscos envolvidos nas operações de transporte e
distribuição de produtos químicos, atendendo rigorosamente a padrões técnicos
pretendidos pelas indústrias químicas. Representa uma evolução dos serviços de
logística, capaz de produzir efeitos positivos para todos os agentes envolvidos.

Quais são as vantagens de aderir ao SASSMAQ?
Para as Empresas de Logística, haverá redução de custos e tempo necessário
para receber diferentes avaliações de clientes atuais e potenciais, sendo este um
Sistema único aceito pelas Indústrias Químicas associadas à ABIQUIM, o que
assegura à Transportadora a participação garantida no mercado de Serviços de
Logística de produtos Químicos.
Para as Indústrias Químicas, haverá uma forma única de avaliação de seus
prestadores de serviço de logística, agilizando assim a seleção e qualificação do
fornecedor. Como o processo é feito por um Organismo Certificador
independente, credenciado junto ao INMETRO, isto confere maior independência
e credibilidade ao Sistema de Avaliação.


É necessário que a Empresa esteja certificada nas normas
ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 ou Transqualit?
Não. O SASSMAQ é indicado preferencialmente, porém de forma não obrigatória,
para empresas com Sistema de Gestão da Qualidade certificado. Mesmo que
esteja certificada, ela não está dispensada da Avaliação. Porém, se a empresa
tiver Sistema de Gestão da Qualidade, Meio Ambiente e Saúde e Segurança
Ocupacional, o processo de Avaliação é otimizado.


Como é o processo de qualificação do SASSMAQ?
- A Empresa Prestadora de Serviços de Logística solicita à Fundação
Vanzolini uma Avaliação de SASSMAQ, fornecendo informações quanto ao
número de filiais, elementos avaliados, número de funcionários, porte da
empresa, etc ;
- A Fundação Vanzolini envia a proposta para execução da avaliação;
- Após o aceite, é realizada a avaliação e gerados os relatórios;
- Os relatórios são fornecidos à Empresa e à ABIQUIM.

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