O Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 13 de agosto.

A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores. De acordo com o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro (NCST-Rio), Sebastião José da Silva, o projeto torna precárias as relações de trabalho. “Esse projeto acaba com a legislação trabalhista, acaba com os direitos dos trabalhadores. A legislação trabalhista vai para o buraco”, afirmou durante uma manifestação contrária ao PL.

O projeto em discussão propõe que, em relação ao empregado terceirizado, a responsabilidade da empresa contratante seja, em regra, subsidiária. Ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça do Trabalho somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça.

Ao mesmo tempo, a empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada. O texto prevê, ainda, uma espécie de depósito de garantia pela prestadora de serviços que corresponda ao valor referente a um mês do que é pago pela contratante. “A terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de se concentrar em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço”, justifica o texto de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO).  De acordo com a assessoria do parlamentar, o texto refere-se à terceirização de serviços tanto para empresas públicas como privadas. 

A CNI e outras cinco confederações – CNC (comércio e serviços), CNA (agricultura), CNT (transporte), Consif (instituições financeiras) e CNS (saúde) – apoiam e estão mobilizadas pela aprovação do PL.

Saiba mais:

Confira aqui a íntegra do texto do PL 4330/2004

Confira aqui a lista de deputados, por partido, que votaram contra ou a favor da proposta

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Etica, como devo agir?

Assim como em muitas profissões, o Técnico em Segurança do Trabalho está sempre envolvido com a ética profissional e muitas vezes se vê em situações onde falar ou não falar sobre algo, é questão de sobrevivência até para a empresa. Em outras oportunidades a ética aparece entre os próprios profissionais.

Aqui aparece a questão em que o profissional se envolve em assuntos relacionados à empresa. Vejamos um exemplo:

Você é o TST que elabora os PPP’s da empresa e recebe um pedido sigiloso para fazer um PPP de um funcionário. É fácil imaginar que a empresa está pensando em demitir o tal funcionário. Acontece que você vê o nome e descobre que é um amigo seu. Você contaria para ele ou não?

Ou então você observa que em algum setor existe um risco eminente, você vai até a administração relata o problema e eles dizem para você ficar na sua, que agora não se podem gastar recursos. E ai?

É óbvio que a ética lhe diz para não comentar nada com ninguém, mesmo sendo ele seu melhor amigo. Isso é ética para com a empresa. E no outro caso o código diz que devemos zelar pela vida e cumprir nossa missão. Mesmo indo contra o chefe?

Em contrapartida, ser ético para com a empresa não significa concordar com o que ela faz de errado.

Até porque, em se tratando de prevenção de acidentes, você também poderá ser penalizado futuramente pela negligência da empresa. Não se esqueça de que você está lá para aplicar a legislação. Se você deixar de aplicar as normas porque a empresa está te pressionando, isso não é ética para com a empresa – isso é negligência.

Conclusão

A ética profissional para os TST está presente no dia a dia. Tomar as decisões certas pode fazer muita diferença, tanto para você como para a empresa. Ser ético é saber falar e calar na hora certa. É saber o que falar e para quem falar. Ser ético para com a empresa é fazer o que ela pede, sem negligenciar a sua condição de prevencionista.

Ser ético para com o colega é respeitar as limitações profissionais e culturais de cada um e sempre tentar ajudar. É fazer críticas construtivas. É ser empático. É ser amigo mesmo que as diferenças existam, pois apesar de sermos diferentes também podemos ser muito parecidos em diversos aspectos.

Portanto, ser ético é reconhecer que somos seres humanos e como tal, sujeito a erros.

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CONCURSO CONAB 2012: Inscricoes e Edital

CONCURSO CONAB 2012: Inscrições e Edital

Concursos 2012: A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou dois editais de concursos públicos para 155 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior. Do total de vagas 5% serão reservadas a candidatos portadores de deficiência.

Os Concursos contarão com oportunidades apenas para o nível superior, para os cargos de Administração (17 vagas), Arquitetura (2), Arquivologia (2), Assistência Social (1), Auditoria (5), Comunicação Social (CR), Contabilidade Geral (22), Direito Jurídico (10), Direito Correição (5), Economia (10), Enfermagem (1), Engenharia Civil (3), Engenharia Elétrica (2), Engenharia Mecânica (2), Engenharia Agrícola (CR), Engenharia Agronômica ou Agronomia (8), Engenharia de Alimentos (1), Engenharia de Segurança do Trabalho (1), Estatística (1), Medicina do Trabalho (1), Pedagogia (1), Tecnologia da Informação – Desenvolvimento (43), Tecnologia da Informação – Suporte Técnico (14) e Tecnologia da Informação – Banco de Dados (3).

A remuneração para os cargos é de R$ 4.578,70 a R$ 5.848,43, com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Segundo os editais, as vagas são para lotação prioritária nas unidades da Conab em Brasília, exceto para Analista na área de Auditoria, cujas vagas são para lotação prioritária nas unidades da Conab em João Pessoa. Os profissionais de Tecnologia da Informação também serão lotados prioritariamente na Unidade de Brasília, mas, a critério exclusivo da Conab, poderão ser alocados em qualquer localidade da Federação onde a Conab tenha Unidade, independentemente do domicílio do candidato.

As inscrições para o Concurso CONAB 2012 poderão ser efetuadas no endereço eletrônico www.iades.com.br, no período entre as 10h do dia 8 de julho até às 20h do dia 2 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 46,00.

O concurso será composto de prova objetiva e avaliação de desempenho prático, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas na cidade de Brasília – Distrito Federal dia 16 de setembro de 2012, em horário e local informados provavelmente no dia 30 de agosto de 2012.

Para maiores informações sobre o Concurso CONAB 2012, acesse o Edital Concurso CONAB 2012.

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Mulheres - Tecnicas de Seguranca do trabalho

Nos últimos anos, o número de mulheres nas salas dos cursos técnicos em Segurança do Trabalho não parou de crescer. Posso dizer que quase 50% dos alunos hoje são mulheres.
a mudança de perfil desse profissional se deve ao maior acesso a informações sobre a profissão e amplitude da atuação de um técnico em segurança. O mercado de trabalho nesta área está em alta e existem muitas oportunidades para os que acabam de se formar. As mudanças na legislação exigiram que as empresas se adequassem às normas reguladoras e buscassem esses profissionais.

Que pode trabalhar, por exemplo, com assessorias, orientando empresas sobre as medidas de segurança mais comuns ou ministrando cursos. Existem muitos lugares que um técnico em segurança pode atuar, além das indústrias, os supermercados e hospitais também necessitam deste profissional, exemplifica.

O que me faz fazer uma pergunta;

 Porque uma mulher tem que ser vista de forma diferente neste setor? Será que fomos nós que nos deixamos expor esta imagem frágil e incapaz ou será que foi achar que somos o centro do mundo e tudo gira em torno de nós?
Homens, não é feminismo, mas quero que outras mulheres, assim como eu, enfrentam no dia-a-dia uma área que até pouco tempo só era ocupada por homem.  Não sei como demorou tanto tempo assim as mulheres entrarem nesta área, porque fazemos muitas vezes vitimas e excepcionalmente delicadas, pois somos tão capazes ou melhores que alguns homens! 

O piso salarial de um técnico fica em torno de R$  1685,00, dependendo da experiência e conhecimentos na área, sendo um dos atrativos para o aumento na procura por este curso, tanto por homens quanto por mulheres. O tempo para se formar também atrai. A escolha de um bom curso é fundamental, estudar e se atualizar constantemente é o que diferencia o bom profissional.

Tenho uma amiga que me reportou o seguinte:

Olá tenho 20 e sou técnica em Segurança do trabalho, trabalho em uma empresa da minha região uma das melhores em se trabalhar, amo meu trabalho, consequentemente trabalho com quase 700 homens, são poucas mulheres, na minha área sou só eu e outra colega, estou aqui ha um tempo, mais os meus colegas não me respeitam, me acham inferior, me qualificam como fragilizada e até me pedem coisas que eles mesmos poderiam fazer, eu faço, pois ainda estou fazendo estágio, às vezes penso em desistir pela pressão e as brincadeiras que me jogam lá embaixo. Também passo por este tipo de constrangimento, pois me qualifiquei para ser a melhor no que faço, acrescentei cursos e até língua estrangeira para ser a diferença, mas mesmo assim no momento da entrevista eles dão a informação “damos preferencia por homens”
Mas não abro mão porque foi difícil conseguir este estágio, pois as empresas preferem homens.

Alguém tem uma dica ou já passou pelo mesmo problema?

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