O Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 13 de agosto.

A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores. De acordo com o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro (NCST-Rio), Sebastião José da Silva, o projeto torna precárias as relações de trabalho. “Esse projeto acaba com a legislação trabalhista, acaba com os direitos dos trabalhadores. A legislação trabalhista vai para o buraco”, afirmou durante uma manifestação contrária ao PL.

O projeto em discussão propõe que, em relação ao empregado terceirizado, a responsabilidade da empresa contratante seja, em regra, subsidiária. Ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça do Trabalho somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça.

Ao mesmo tempo, a empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada. O texto prevê, ainda, uma espécie de depósito de garantia pela prestadora de serviços que corresponda ao valor referente a um mês do que é pago pela contratante. “A terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de se concentrar em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço”, justifica o texto de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO).  De acordo com a assessoria do parlamentar, o texto refere-se à terceirização de serviços tanto para empresas públicas como privadas. 

A CNI e outras cinco confederações – CNC (comércio e serviços), CNA (agricultura), CNT (transporte), Consif (instituições financeiras) e CNS (saúde) – apoiam e estão mobilizadas pela aprovação do PL.

Saiba mais:

Confira aqui a íntegra do texto do PL 4330/2004

Confira aqui a lista de deputados, por partido, que votaram contra ou a favor da proposta

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ECOVIX X GREVE

Trabalhadores da Ecovix entram em greve

Reunidos em assembleia geral, realizada no início da manhã de terça em frente ao Estaleiro Rio Grande 1 (ERG1), trabalhadores da Ecovix-Engevix ligados ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Construção e Reparo Naval do Rio Grande e São José do Norte decidiram entraram em estado de greve por 72 horas. Conforme o presidente do sindicato, Benito Gonçalves, na assembleia foi lido para os participantes a proposta enviada pelo patronal em relação às reivindicações dos funcionários da empresa, a qual não foi aceita. A assembleia rejeitou a proposta patronal e aprovou o estado de greve.

O sindicato notificou a empresa sobre a decisão dos trabalhadores e que, se em 72 horas, a firma não os chamá-se para negociar e não houver acordo, haverá nova assembleia na segunda-feira dia 07/10/2013. E nesta reunião, eles podem entrar em greve por tempo indeterminado. Benito Gonçalves disse que a pauta de reivindicações dos funcionários da Ecovix tem em torno de 40 itens. Entre os principais, citou mais segurança, "considerando os diversos acidentes que têm ocorrido no canteiro de obras"; ambulância e técnicos de segurança em todos os turnos de trabalho; dispensa de trabalho em dia de chuva devido à existência de lugares altos e com eletricidade, e fim dos desvios de funções.

Outras reivindicações elencadas como principais, são a efetivação das promoções, com registro na carteira profissional, "pois vários trabalhadores mudam de função mas a promoção não ocorre na carteira", e melhor tratamento por parte dos supervisores. O presidente do sindicato observou que o movimento é também em repúdio à vinda de centenas de trabalhadores chineses para exercer a função de soldador e montador no canteiro de obras da empresa.

Ecovix

O diretor geral do Estaleiro Rio Grande pela Ecovix, engenheiro Héder Clemente dos Santos, disse que a vinda, da China, de profissionais técnicos especializados em soldagem de última geração, que totalizarão 55 profissionais nos próximos meses, faz parte de um movimento de troca de experiência e tecnologias existente entre o Brasil e a China. Segundo ele, esses profissionais serão observados por gerências e supervisões técnicas da empresa, com o intuito de conhecer a moderna forma de trabalho deles e melhor operacionalidade dos serviços, entre outros, visando à qualificação da mão de obra local.

Héder dos Santos relatou ainda que a empresa tem negociado com o sindicato e já resolveu algumas questões da pauta de reivindicações, mas tem alguns itens difíceis, de ordem econômica, porque são tratados no dissídio da categoria, que ocorre em maio. No entanto, a Ecovix pretende continuar negociando.

fonte: Jornal Agora (RS) - 02/10/2013 

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